01

Pela priorização da tramitação do Projeto de Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos junto à CÂMARA DE DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL, enviada pelo Sr. Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva em 6 de setembro de 2007.

02

Preâmbulo:

As instituições e pessoas, mobilizadas pela conservação e sustentabilidade da Mata Atlântica, reunidas no IX FÓRUM DE DEBATES DA AVALIAÇÃO DA PROTEÇÃO AMBIENTAL NO EXTREMO SUL DA BAHIA, nos dias 20 a 22 de setembro de 2007, em Prado - Bahia, vêm por meio deste, propor uma moção de apelo a priorização da tramitação do Projeto de Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

03

Considerando:

Que a Mata Atlântica é um dos mais ricos conjuntos de ecossistemas em termos de diversidade biológica e um dos mais ameaçados do Planeta;

Que mais de 70% da população brasileira, distribuídos em 17 estados e 3.409 municípios se encontra nos domínios da Mata Atlântica;

Que a maior parte dos municípios do Bioma não tem uma destinação adequada para os resíduos sólidos e, são geralmente dispostos em áreas inadequadas (lixões a céu aberto ou aterros descontrolados e/ou fora das normas básicas sanitárias), ameaçando por contaminação os mananciais e os sistemas aquáticos que permeiam os remanescentes de Mata Atlântica;

Que a riquíssima fauna e flora existentes na Mata Atlântica representam as últimas chances de conservar espécies ameaçadas de extinção que só restam naquela região (espécies endêmicas) estão em grande perigo face a poluição dos rios que margeiam vindos dos centros urbanos;

Que mesmo reduzida e muito fragmentada, a Mata Atlântica exerce influência direta na vida de mais de 70% da população brasileira que vive em seu domínio por meio da manutenção do fluxo dos mananciais hídricos, da fertilidade do solo, da regulação do clima e da proteção de escarpas e encostas das serras, além de preservar um patrimônio histórico e cultural imenso;

Que a Mata Atlântica presta serviços ambientais inestimáveis para a sociedade brasileira; é nela que nascem diversos rios que abastecem as cidades e metrópoles do país, beneficiando mais de 120 milhões de pessoas;

Que a Mata Atlântica significa também abrigo para várias populações tradicionais, que utilizam os recursos da floresta para trabalharem e viverem;

Que a Mata Atlântica abriga ainda belíssimas paisagens, verdadeiros paraísos tropicais, cuja proteção é essencial ao ecoturismo, tão importante para o desenvolvimento sustentável do país.

04

Pedido:

            Solicitamos que a Câmara de Deputados e o Senado Federal possam agilizar a tramitação e votação do Projeto de Lei, enviada pelo Executivo do Projeto de Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, quanto as definição de responsabilidades de geração, utilização e disposição final dos resíduos sólidos, oferecendo alternativas de desenvolvimento sustentável e incentivos econômicos aos vários ecossistemas brasileiros, particularmente da Mata Atlântica.

05

Destinatários

Exmo. Sr. Arlindo Chignalia Júnior

Presidente da Câmara dos Deputados

Gabinete: 706 - Anexo: IV - Câmara dos Deputados - Praça dos Três Poderes

CEP: 70160-900. Brasília - DF

Fone: 61-32158014 - Fax: 61-3215-2706

Endereço Eletrônico: dep.arlindochinaglia@camara.gov.br

Exmo. Sr. José Renan Vasconcelos Calheiros

Presidente do Senado Federal

Ala Senador Teotônio Vilela, gabinete 22, Senado Federal

Praça dos Três Poderes

CEP 70165-900. Brasília - DF

Fone: 61 - 3311-2261/2262. Fax: 61 - 3311-1695

Endereço Eletrônico: renan.calheiros@senador.gov.br

Exmo Sr. José Sarney Filho

Presidente da Frente Parlamentar Ambientalista

Fone: 61-3215-5202 – Fax: 61-3215-2202